O crime organizado e a democracia na América Latina

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Artigo de opinião de Alberto Laplaine Guimarães, Presidente da Comissão Executiva da Casa da América Latina

^{_{A violência e a insegurança dos cidadãos da América Latina e das Caraíbas tornaram-se fenómenos que não só afetam o bem-estar das populações desta região, como a transformaram numa das mais violentas do mundo.}}

O ano de 2024 entrará para a História como aquele em que mais eleitores irão às urnas. Das mais de 80 eleições no mundo inteiro, seis serão na América Latina, sem contar as municipais no Brasil e na Costa Rica, nem as regionais no Chile. As presidenciais vão acontecer no México, Venezuela, Uruguai, República Dominicana, El Salvador e Panamá.

É neste quadro que, no primeiro ano de Governo do jovem Presidente Daniel Noboa, de apenas 36 anos, o Equador vive uma onda de violência causada por organizações ligadas ao tráfico de droga.

A invasão de um grupo encapuzado e armado a um canal de TV no passado 9 de janeiro transmitiu ao mundo a onda de violência que os equatorianos vivem de forma crescente há cinco anos.

No dia anterior, Noboa tinha decretado o “estado de exceção” e o recolher obrigatório, após a fuga da prisão do principal líder do tráfico de drogas. No dia seguinte à invasão, seguida de uma série de ataques vandálicos por todo o país. Daniel Noboa declarou o Equador em “conflito armado interno” contra mais de 20 organizações terroristas. Este decreto permite que as Forças Armadas atuem em todo o território nacional para enfrentar as referidas organizações classificadas como terroristas. O estado de emergência está atualmente em vigor por 60 dias a partir de 8 de janeiro.

A principal preocupação dos equatorianos é a segurança. Até 2018, o Equador tinha 5,8 mortes por 100 mil habitantes. Em 2022, essa relação subiu para cerca de 26, o dobro de 2021. O Equador registou cerca de 8.000 mortes violentas em 2023, com uma média de 45 por 100.000 habitantes e aproximadamente 22 mortes por dia, tornando-se o país mais violento da região, superando mesmo a Venezuela.

Com vários portos no Pacífico para escoar drogas, com forças de segurança vulneráveis à corrupção, com uma posição geográfica entre dois grandes produtores de cocaína (Colômbia e Peru) e com uma economia que tem o dólar americano como moeda oficial, o que facilita o branqueamento de capitais, o Equador tornou-se o alvo dos cartéis da Colômbia e do México.

Para tentar controlar esta situação, o Executivo equatoriano enviou 20 perguntas para serem analisadas pelo Tribunal Constitucional e assim iniciar o processo rumo a uma consulta popular, que lhe permita uma mais eficaz luta contra os cartéis de droga. Em termos gerais, a lista aborda questões de segurança, justiça e migração.

Outras democracias na América Latina estão igualmente ameaçadas pelo crescimento do crime organizado, principalmente pelo tráfico de drogas. Segundo a Organização das Nações Unidas, metade dos homicídios na região mais desigual do mundo estão relacionados com o crime organizado.

Uma instabilidade que aumenta quando a economia vai mal. Segundo as projeções da CEPAL – Comissão Económica para a América Latina e o Caribe, em 2024 a economia da América Latina deve crescer em média apenas 1,9%. São 0,3 pontos a menos do que em 2023. É a taxa mais baixa de todas as regiões do mundo.

O Equador não tem igualmente os melhores números económicos. O balanço do último trimestre de 2023 mostra que o PIB cresceu unicamente 0,4% e o consumo das famílias contraiu 4,7%. A pobreza ultrapassa os 25% e a pobreza extrema já se aproxima dos 10 pontos percentuais. Além disso, o investimento público diminuiu 5,6%.

A Casa da América Latina não podia deixar de abordar e promover o debate desta questão tão relevante para a América Latina. Este é o panorama a nível nacional e regional que urge analisar, debater e perspetivar em termos futuros. E foi o que tentámos fazer com a organização do debate, América Latina: o impacto do crime organizado na violência e insegurança dos cidadãos e seus efeitos na política regional, que se realizou no passado dia 30 de janeiro, na Casa da América Latina.