Depende do motivo: visto de curta duração, de estada temporária ou de residência (estudo, trabalho, reagrupamento familiar). O visto de residência permite 2 entradas e 4 meses para pedir a autorização de residência junto da AIMA.
Não. Desde outubro de 2025 (Lei n.º 61/2025), deixou de ser possível regularizar-se entrando como turista. É necessário obter o visto adequado ainda no país de origem, antes de viajar.
Sim. Os nacionais de Estados-membros do Acordo de Mobilidade da CPLP (que inclui o Brasil) têm regime próprio, com dispensa de seguro, meios de subsistência e titulo de transporte de regresso em certas situações. Este regime aplica-se apenas ao Brasil – não aos restantes países latino-americanos.
Em geral, após um período de residência legal e continua (atualmente em revisão legislativa), cumprindo requisitos de proficiência linguística e registo criminal limpo. Consulte o prazo atual.
É o número de identificação fiscal, necessário para banco, arrendamento, contrato de trabalho, etc. É gratuito e pode ser pedido presencialmente em qualquer Serviço de Finanças ou remotamente através de um representante fiscal.
Cidadãos de país terceiro (caso de quase todos os países latino-americanos) ficam, em regra, obrigados a designar um representante fiscal a partir do momento em que estabelecem uma relação jurídico-tributária em Portugal (contrato de trabalho, compra de imóvel, atividade independente).
Estudantes de fora da UE precisam de visto de estudante e de autorização de residência durante a duração dos estudos. O visto deve ser pedido na embaixada/consulado de Portugal no país de origem, antes de viajar.
Sim, através de um processo de reconhecimento (automático, de nível, ou especifico, dependendo se a profissão exige inscrição em ordem profissional). A entidade responsável está atualmente em transição – as competências da DGES estão a ser integradas no novo Instituto para o Ensino Superior, I.P. (IES, I.P.).
Sim – a maioria das autorizações de residência permite trabalhar, iniciar um negócio ou estudar assim que o cartão de residência é emitido.
Programa de certificação do IAPMEI para empresas portuguesas que querem contratar trabalhadores altamente qualificados de fora do espaço Schengen, de forma simplificada. As empresas certificadas tem um limite de 50% de trabalhadores recrutados por esta via.
Sim, permite viver em Portugal trabalhando remotamente para uma empresa estrangeira.
Visto de residência para empreendedores, gerido pelo IAPMEI através da Startup Portugal, para quem quer criar ou mudar uma startup para Portugal. Exige aprovação por uma incubadora certificada pela Rede Nacional de Incubadoras.
O One Stop Shop – Balcão do Empreendedor, gerido pela Startup Portugal, é gratuito, presencial e online, em português e inglês, por marcação.
Sim, a Startup Portugal gere periodicamente programas de vouchers e financiamento. As condições e prazos de candidatura mudam com frequência – consulte a página de Programas para a oferta atual.
A Unicorn Factory Lisboa oferece incubação, programas de aceleração e soft landing para fundadores internacionais, com hubs sectoriais (AI, Gaming, Web3, entre outros).
Programa da Unicorn Factory Lisboa com apoio gratuito (workshops, tours, networking, contactos) para empreendedores e empresas internacionais que querem instalar-se em Lisboa. Inclui o programa Launch in Lisboa (imersão de 3 dias) e apoio especializado em áreas como legal, fiscal e RH. Já existiram edições dedicadas a scaleups brasileiras.
Via Empresa na Hora (presencial) ou Empresa Online, com NIF prévio. Não residentes precisam de nomear um representante fiscal residente em Portugal. A constituição pode ser feita à distância por procuração apostilada, mas a abertura de conta bancária pode exigir presença física, dependendo do banco.
A AICEP é o ponto de contacto institucional, mas o seu foco principal são projetos de investimento direto estrangeiro de grande escala (tipicamente acima de 25 milhões de euros, ou empresas com faturação anual superior a 75 milhões). Para startups e PMEs, o caminho mais direto e adequado é a Startup Portugal / Unicorn Factory Lisboa, não a AICEP.
Não em termos de residência/estabelecimento individual. O acordo UE-Mercosul é um acordo comercial (tarifas, comércio de bens e serviços) – não cria direitos de residência ou de livre circulação de pessoas. Existe um ‘Acordo de Residência do Mercosul’ totalmente distinto, mas este é interno à América do Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai) e não tem qualquer efeito em Portugal ou na UE.
Sim, residentes legais em Portugal podem inscrever-se no centro de saúde da sua área de residência e obter um número de utente do SNS. O pedido pode ser feito juntamente com o NIF e o NISS num único atendimento, em muitos casos.
Normalmente precisa de NIF, documento de identificação e comprovativo de morada (em Portugal ou no estrangeiro, dependendo do banco). Pode ser feito presencialmente ou, em alguns bancos digitais, remotamente antes de chegar a Portugal.
O Porto tem um ecossistema de inovação consolidado, com a UPTEC (Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto) como incubador de referência, e a InvestPorto como entidade municipal de apoio a investimento estrangeiro. Custos operacionais tendem a ser mais competitivos que em Lisboa.
Sim. A UPTEC (Universidade do Porto) tem o seu próprio Programa de Soft Landing para quem quer instalar-se no Porto, com lógica semelhante ao da Unicorn Factory Lisboa.
Sim – o Portugal Tech Hub reúne as principais entidades regionais de apoio a startups e investimento em todo o país (Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Leiria, Algarve, Madeira), com informação centralizada sobre constituição de empresa, vistos, fiscalidade e recrutamento.
Sim. Coimbra tem o IPN Incubadora (Instituto Pedro Nunes), ligado a Universidade de Coimbra. Braga tem a InvestBraga, equivalente municipal a InvestPorto. Ambos são parceiros do Portugal Tech Hub.
E uma iniciativa da Camara Municipal de Lisboa que junta universidades e centros de investigacao da cidade para atrair e apoiar estudantes e investigadores internacionais. Tem dois portais (Study in Lisbon e Research in Lisbon) e um espaco fisico de apoio, o Study in Lisbon Lounge.
Existem plataformas gratuitas que pesquisam e comparam espaços de coworking e escritórios servidos em várias cidades portuguesas, bem como grandes redes internacionais de espaços flexíveis com presença em Lisboa, Porto e Coimbra. Para projetos de maior escala, consultoras de real estate corporativo (internacionais, com escritório em Portugal) apoiam na procura e negociação.
