No dia 3 de dezembro, a Casa da América Latina recebeu o Fórum “Igualdade de género: desafios e perspectivas”, uma iniciativa organizada em parceria com as embaixadas da Colômbia e do México, inserindo-se nas atividades do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, assinalado a 25 de novembro. Em duas mesas-redondas, moderadas por Katia Hernandez (UNFPA) e Pedro Roa Arboleda (Embaixada da Colômbia), discutiram-se temáticas relacionadas a igualdade de género sob três perspectivas: dinâmicas de poder e acesso a cargos de decisão, violência de género como desafio global e avanços normativos e institucionais. “A violência de género é um problema global e de todos, homens e mulheres” referiu o Embaixador Almeida Lima, vice-presidente da CAL na abertura do evento. Houve ainda lugar para duas intervenções especiais, de Arlene Tickner, Embaixadora Itinerante de Colômbia para Assuntos de Género e Política Exterior Feminista, que referiu “os avanços na preparação de jovens mulheres para ocupar cargos políticos” mas alertou para “a continua feminização da pobreza” e de Alexandra Tavares de Moura, ex-deputada da Assembleia da República e deputada da Assembleia Municipal de Oeiras.
Na primeira mesa-redonda, Úrsula Dozal (Embaixada do México), Daniel Cotrim (APAV- Associação Portuguesa de Apoio à Vitima) e Marta Silva (CIG-Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género) abordaram, numa perspectiva comparativa, os avanços normativos e institucionais atingidos nos seus países em relação às políticas públicas em matéria de género. Úrsula Dozal apresentou a VAIM – Política de Vinculação e Atenção Integral à Mulher, estabelecida pela Secretaría de Relaciones Exteriores do México, integrando-se numa política externa feminista que, em colaboração com as autoridades civis dos diversos países, procura erradicar a violência contra as mulheres porque, como rematou “cada vez que uma mulher ou menina, de qualquer nacionalidade, é protegida, damos um passo para conseguirmos sociedades mais justas, mais seguras e mais igualitárias”. Apesar de enfrentar disparidades de recursos e diferenças culturais e normativas entre os vários países em que se encontra implementada, a VAIM tem já 105 representações no mundo, 28 delas na Europa, tendo atendido, ao longo dos últimos anos, mais de 200 000 mulheres.
Úrsula Dozal referiu, ainda, que as mulheres migrantes são frequentemente vítimas de violência de género em inúmeras vertentes como a exploração laboral, barreiras de acesso à justiça, isolamento e limitações de acesso a certos serviços. Este tema também foi abordado por Marta Silva, que lembrou a dificuldade que muitas destas mulheres enfrentam para sair de situações de violência doméstica, devido à dependência em que se encontram face aos abusadores, sobretudo no que toca à habitação ou ao trabalho. Enfatizou, como Daniel Cotrim, o importante papel das embaixadas na mediação com as vítimas, “o simples falar no mesmo idioma, pode ser um conforto muito grande para alguém em situação de vulnerabilidade”. Marta Silva alertou ainda para a “banalização, melhor, a validação do discurso de ódio, revelando um movimento de retrocesso de direitos, há muito dado como adquiridos”. Apesar das medidas implementadas pela CIG e pela APAV, como a criação de 83 casas de abrigo e de outras estruturas de acolhimento de emergência, são precisas intervenções especializadas e adequadas “os serviços devem estar perto das pessoas e não o contrário”, declarou Daniel Cotrim, que rematou afirmando que “violencia contra as mulheres também é um assunto de homens, ninguém muda o comportamento sem mudar o pensamento e de cada vez que uma mulher perde um direito, um homem perde um privilégio”
A abrir a segunda mesa-redonda, Alexandra Tavares de Moura fez um balanço da situação das mulheres em Portugal face ao poder, o acesso a cargos de decisão, barreiras estruturais e culturais, “nos últimos anos, Portugal tem dado passos importantes” declarou, mas “os dados mostram que continuamos longe da igualdade real”. Lembrou que existem ainda barreiras culturais muito fortes e uma grande disparidade de critérios de avaliação na atribuição de papéis de liderança a mulheres, que a “meritocracia é uma ilusão” e que “democratizar o acesso ao poder exige mais do que corrigir desigualdades numéricas: exige transformar estruturas, práticas e mentalidades, compromisso político, institucional e social.”
Seguiu-se, o debate em que se continuou a falar de dinâmicas de poder e das barreiras ao acesso a cargos de decisão em instituições públicas, privadas e forças armadas, em que participaram a Coronel Adriana Paz, (Embaixada de Colômbia) explicou que na Colômbia “existe um estratégia policial diferenciada, no que toca à violência de género. Criámos a patrulha purpura, um serviço especializado, sujeito a uma coordenação inter-institucional, focado, principalmente, na prevenção”, a Subintendente Carla Duarte (PSP) referiu que “há sinais claros de mudança, não existe distinção salarial entre homens e mulheres e há um esforço de ascensão de mulheres a cargos dirigentes superiores, mas demorará muito tempo até atingir o equilíbrio” e o Major Sérgio Adão Pereira Fonseca (GNR) acrescentou que “desde a entrada das primeiras mulheres em 1994, o número de efetivas na GNR cresceu para cerca de 2317, quase 10% num universo de 23673 militares e civis. Os homens representam ainda 90,21% do total, enquanto as mulheres 9,79%. Esta disparidade é atribuída ao fato de ser um setor historicamente dominado por profissões masculinas, sendo um processo que está a levar o seu tempo, mas que é imparável”.
Leia aqui algumas das intervenções:
• Intervenção de Úrsula Dorsal, Ministra da Embaixada do México em Portugal;
• Intervenção de Alexandra Tavares de Moura, ex-Deputada da Assembleia da República, deputada da Assembleia Municipal de Oeiras, Diretora do Departamento de Habitação da Câmara Municipal de Almada;
• Intervenção de Marina Teitelboim, Embaixadora do Chile em Portugal.
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Publicado: Dezembro, 2025.
