O CIES-Iscte – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE , o CRIA – Centro em Rede de Investigação em Antropologia e o Observatório da Emigração promoveram, no dia 20 de janeiro, no Centro de Informação Urbana de Lisboa, um encontro sobre experiências migratórias, intitulado “Desafios e sustentabilidade de políticas e ações sociais para migrantes”.
O primeiro painel moderado por Priscilla Santos do CIES-ISCTE, centrou-se em reflexões a partir dos contributos do terreno, onde Mariana Carneiro, socióloga e ativista, Celso Soares da Associação CulturFace e Joana Deus da Associação Renovar Mouraria desenvolvem o seu trabalho. Os quadros legais de regulação dos fluxos migratórios no país e mais concretamente em Lisboa, bem como os desafios da sua aplicação; a extinção da manifestação de interesse e o vazio legal que adveio dessa decisão política; a ausência de respostas das políticas públicas e essa relação com maiores dificuldades para o trabalho desenvolvido pelas associações, que estão próximas dessas comunidades, foram alguns dos temas abordados. As dificuldades de financiamento das associações, a extinção de alguns programas municipais, e o tempo diminuto que algumas das candidaturas a esses financiamento versus o longo tempo de resposta pelas entidades públicas, são mais alguns dos entraves salientados pelas associações presentes.
Por outro lado, o desenvolvimento de indicadores estatísticos sobre os processos migratórios e uma eficiente articulação entre a academia, a administração pública e as associações, também foi uma conclusão unânime para uma melhor adequação do papel de todos, na definição e concretização de políticas públicas de integração de migrantes.
Além disso, também foi identificado que nem sempre Portugal é o destino final da migração, mas um destino de passagem e esse também é um indicador a ter em conta, na definição de políticas adequadas a esta temática. Outro indicador é a necessidade de mão de obra para o desenvolvimento da economia nacional, uma evidência científica e um requisito de crescimento, para quase todos os setores empresariais portugueses. “Dos 400 mil processos em espera para análise na AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, muitos desses processos são de pessoas que estão a trabalhar, contribuem para o Segurança Social e têm regularizada a sua situação na Autoridade Tributária, mas não conseguem a legalização no país, prejudicando igualmente os empresários que os contratam, por se encontrarem, eles próprios em situação ilegal”, alertou Celso Soares da Associação CulturFace.
A Câmara Municipal de Lisboa e o Núcleo para a Interculturalidade, representados por Joana Clemente e Luís Guarita, apresentaram parte da estratégia do Plano Municipal para a Multiculturalidade, que vai em breve entrar em período de discussão pública. Este Núcleo também é responsável por implementar o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa. Um dos pedidos efetuado pelas associações e academia é o regresso do programa dos Bairros Saudáveis, por exemplo, e uma maior aproximação entre as diferentes entidades. “Trabalhar em articulação é o único formato para melhorar o apoio a estas comunidades, também na cidade de Lisboa, além de outras respostas que se aguardam dos organismos nacionais”, referiu Cecília Menduni Luís, moderadora do painel e investigadora do CRIA/ISCTE.
Segundo a organização os Encontros Sobre Experiências Migratórias, não possuem apenas um modelo expositivo orientado para a academia. Há versatilidade para outros formatos, como a sessão que decorreu no CIUL, sendo os EEM um espaço de debate, de partilha e aberto a quem trabalhe ou investigue na área das migrações. Estando previsto o próximo encontro para dia 18 de Março com Natália Cursi (IGOT-ULisboa).
Mais informações em Observatório da Emigração.
