Deloitte – Investimento na América Latina é um desafio que pode ser transformado em sucesso
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___________________________________________________________________________________[Testemunho de Tomás Costa Ramos, International Tax Manager da Deloitte, na conferência “Financiamento por multilaterais de projetos na América Latina”, organizada pela Casa da América Latina e Câmara de Comércio Portugal – Atlântico Sul]
Os diferentes estádios de maturação da internacionalização implicam diferentes níveis de proximidade a um determinado mercado geográfico. Por sua vez, essa mesma proximidade dita o grau de exposição ao sistema fiscal do mercado-alvo e as principais preocupações fiscais que deverão ser tidas em consideração.
Assim, no processo de tomada de decisão quanto a um investimento internacional, vários fatores devem ser tidos em consideração quanto ao modelo de investimento e mercado-alvo, entre outros, não escapando destes a temática fiscal. A função fiscal nunca foi tão importante como é hoje para governos, contribuintes e demais stakeholders. A tendência por uma maior transparência fiscal tem vindo progressivamente a colocar mais pressão sobre as funções fiscais.
Conscientes da importância e do impacto que a política fiscal poderá ter no ranking de cada país como potencial mercado-alvo para as empresas internacionais, os agentes políticos têm procurado adotar incentivos fiscais e financeiros que promovam a competitividade e atraiam investimento (externo) para o respetivo país.
Estes regimes de benefícios fiscais caracterizam-se, na sua generalidade, pela redução ou isenção de pagamento de impostos temporários ou definitivos (incentivos fiscais) incluindo o recurso a Zonas Francas, ou pela concessão de auxílios financeiros (incentivos financeiros).
Mecanismos de apoio nacional
Neste contexto, Portugal contempla relevantes mecanismos de apoio ao investimento e ao reforço dos capitais próprios das empresas, plasmados em benefícios fiscais e financeiros, que podem ajudar as empresas a reduzir a sua fatura fiscal, como sendo Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo, Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial (SIFIDE II), e os incentivos financeiros no quadro do Portugal 2020 (destinado a apoiar a internacionalização, inovação e qualificação das PME, entre outros).
Em paralelo com o aproveitamento de incentivos “à saída”, a negociação de incentivos fiscais permite à entidade estrangeira/ investidora, um primeiro contacto com as autoridades competentes do país de investimento, possibilitando, deste modo, limitar eventuais barreiras iniciais, seja em virtude da língua ou do desconhecimento de aspetos práticos/ burocráticos no mercado-alvo. De destacar que vários países da América Latina também oferecem regimes compreensivos de benefícios fiscais, cobrindo áreas como a contração de colaboradores (ARG, BRA, CHL, COL), I&D (ARG, BRA, CHL, MEX, URY), e Inovação (ARG, BRA, COL), permitindo reduzir a fatura fiscal localmente.
Este primeiro contacto com as respetivas autoridades permite muitas vezes simplificar a entrada no mercado, contribuindo para uma redução dos custos associados ao investimento em mercado externo e, consequentemente, para o sucesso da internacionalização.
