FIBE: “Nós não podemos permitir que o que é proibido no mundo real seja permitido no mundo virtual”

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A inovação social deve ter apenas um foco: o capital humano – seja na conceção de projetos que transformem realidades, de uma boa legislação ou da proteção do trabalhador, diante da revolução digital. Este foi o mote do primeiro dia dos Duetos – Diálogos Além-Mar, promovido pelo FIBE-Fórum Integração Brasil Europa, com o apoio da Casa da América Latina que decorreu nos dias 22 e 23 de abril na Casa da América Latina, por ocasião da Cimeira Luso-Brasileira.

Manuela Júdice, Secretária-geral da Casa da América Latina, dando continuidade aos diálogos que ocorreram no dia anterior também na CAL, com a presença dos Ministros da Cultura de Portugal e do Brasil, solidariza-se com a necessidade de se promover e tornar eficazes os encontros e as propostas que saírem destas iniciativas. “Para que as sementes que lançarmos estes dias, deem frutos num futuro que se pretende para breve”.

O primeiro dueto do dia, intitulado “Inovação Social e seus Impactos”, apresentou o conceito do programa Portugal Inovação Social, além de apresentar novas perspetivas para atuação conjunta de iniciativa pública e privada. “O ponto comum da inovação social são as pessoas. Então, este processo de tornar o invisível visível, de desavergonhar pessoas, de empoderar pessoas, é um processo que antecede as execuções dos projetos e para mim, isso é ação social», afirmou Arthur Pugliese, empreendedor social.

Tânia Covas, diretora de Empreendedorismo da Universidade de Coimbra concluiu que «Portugal tem tido um papel muito significativo na estruturação do pensamento sobre inovação social. O Brasil tem um papel muito significativo na implementação de projetos. Enquanto um tem uma teoria muito bem estruturada, o outro tem uma prática muita referenciada. Precisamos juntar o melhor dos dois».

No decorrer do dia e no âmbito do dueto “Coesão e Articulação Social”, o presidente do CES – Conselho Económico e Social, Francisco Assis e a secretária-adjunta do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Económico Social Sustentável do Brasil, Raimunda Nonata Monteiro assinaram um memorando de entendimento, cujo objeto é “organizar sessões de trabalho conjuntas para promover o intercâmbio de experiências temáticas relevantes para os/as seus/suas conselheiros/as e sociedade civil”; “encorajem a troca de especialistas para o exercício de atividades de formação ou realização de conferências, colóquios, seminários, congressos”; e “troquem informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento das atividades e enriquecimento das discussões” das duas instituições.

«Se fosse dizer que há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilidade das plataformas digitais, da internet», defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes durante o painel “Futuro da Democracia na Era Digital”, no Duetos – Diálogos Além-Mar. Ao relembrar o dia do atentado às instituições democráticas brasileiras, 8 de janeiro, Gilmar Mendes afirma que a liberdade de expressão nunca foi, mesmo no modelo tradicional, uma liberdade ilimitada. «É uma liberdade submetida a regras. Portanto, é fundamental que nós enfatizemos a necessidade de uma regulação que contempla a liberdade de expressão, mas não viole outros valores que a legislação considera fundamentais e, por isso, colocá-los no palco dos atos ilícitos». Vitalino Canas, presidente do FIBE, concordou que, sem ameaçar a liberdade de expressão, é preciso criar mecanismos de combate a desinformação na internet, «As plataformas criam esquemas de blindagem da sua irresponsabilidade que só se consegue furar com dispêndio de imensos recursos e tempo, muitas vezes com perpetuação da ação ilícita durante meses», comentou, destacando a importância de superar isto, “com intervenção do legislador, com maior transparência em relação a quem gere e é responsável pelas plataformas”.

Encerrando o dia 23 de abril dos Duetos Além-Mar na Casa da América Latina, Camilo Santana, Ministro da Educação do Brasil” participou do painel ‘Educação, Emprego e Democracia na Era Digital’, durante, juntamente com o Ministro do STF e membro do Conselho Consultivo do FIBE, Gilmar Mendes, e o presidente do FIBE, Vitalino Canas. “Nós não podemos permitir que o que é proibido no mundo real seja permitido no mundo virtual. As mesmas leis que valem para o mundo real, precisam valer para o mundo virtual”.

Discutiu-se ainda o papel da internet como meio importante para o avanço da educação, mas também os riscos de se tornarem um campo fértil para a violência. “Esse é um assunto que hoje não há solução fácil”, destaca Camilo Santana. O ministro apontou ainda que, se antes os eventos violentos eram organizados na deep web, hoje são organizados “à luz do dia”, através das redes sociais. “Claro que nós não podemos fugir do mundo digital (…) mas é importante primeiro regulamentarmos e dar limites ao uso das plataformas digitais, não só no Brasil mas no mundo”, completa.

O painel completo já está disponível em: