1º Seminário Luso-Brasileiro da Radio e Televisão
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___________________________________________________________________________________No passado dia 13 de fevereiro, a Casa da América Latina recebeu o 1º Seminário Luso-Brasileiro de Rádio e Televisão. Na ocasião, que contou com vários painéis de debate e reflexão, marcaram presença empresários de rádio e televisão, representantes de associações nacionais de radio e televisão portuguesas e brasileiras, autoridades políticas, e personalidades do Brasil e de Portugal.
O evento, promovido pela ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e FUNCEX – Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior do Brasil, em parceria com a Casa da América Latina, decorreu ao longo de todo o dia e debruçou-se sobre vários temas atuais e prementes nos meios de comunicação: a concorrência na indústria da comunicação, a necessidade de um novo enquadramento legal onde os “gigantes” da tecnologia possam ser responsabilizados pela divulgação de notícias falsas na Internet, as novas regras da União Europeia que regulamentam os serviços digitais.
Para Flávio Lara Resende, presidente da ABERT “além dos vínculos histórico-culturais, Brasil e Portugal têm agendas regulatórias comuns que merecem atenção, e um debate sobre o setor é bastante produtivo para ambos. É uma união de esforços que irá aproximar ainda mais os dois países”.
A abertura do encontro teve a participação do ministro das Comunicações do Brasil, Juscelino Filho, que destacou a relevância da rádio: “todos nós reconhecemos a contribuição inestimável que a rádio deu ao longo da história à Comunicação, um símbolo inovador e de vanguarda para o setor. A democracia deve muito à rádio”, afirmou.
Por seu lado, António da Silveira Pinheiro, presidente da FUNCEX, referiu a importância deste meio de comunicação, sublinhando que “o rádio foi o veículo que mais contribuiu, ao longo de quase todo o século XX, para a integração nacional brasileira. Foi o instrumento que disseminou cultura, informação e educação Brasil fora.
Alberto Laplaine Guimarães, Presidente da Comissão Executiva da CAL, aproveitou a sua intervenção para homenagear “todos aqueles e aquelas que dedicaram e dedicam a sua vida à Radio (e também à Televisão), que continua a ter uma capacidade única de informar, encurtando distâncias, fomentando laços afetivos, até nos mais remotos locais do planeta”.
O presidente do Grupo Impresa e ex-primeiro-ministro de Portugal, Francisco Pinto Balsemão, enfatizou as relações entre intelectuais e empresários dos dois países. “São memórias muito fortes e, sobretudo, uma maneira de ver e acreditar no Brasil, de compreender e alimentar as nossas culturas cívicas e continuar a acreditar que unidos somos mais fortes”, afirmou.
No painel sobre os avanços nas discussões no Brasil e em Portugal e o panorama das leis internacionais de remuneração das atividades jornalísticas pelas plataformas, Paulo Tonet Camargo, conselheiro da ABERT e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, sublinhou o valor da liberdade de expressão como “a face da mesma moeda da responsabilidade, porque ela faz com que eu, ser humano, coloque limites em mim mesmo, para que eu não venha a vilipendiar o direito dos outros.”
Na sua intervenção, o CEO da Media Capital, Pedro Morais Leitão, enfatizou a preocupação que tem com a remuneração das plataformas digitais, e questionou o que poderão fazer em conjunto as rádios e televisões brasileiras e portuguesas para enfrentar este problema. Morais Leitão referiu ainda alguns exemplos de como o poder legislativo pode apoiar o setor: “taxar a publicidade digital para financiar as atividades jornalísticas, limitar o poder negocial das plataformas tecnológicas por regulação e repensar a propriedade intelectual a favor das empresas jornalísticas”.
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