Argüello pede acordo contra fundos abutres

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O Embaixador da Argentina em Portugal, Jorge Argüello, falou na Casa da América Latina, no dia 17 de Dezembro de 2014, sobre a história da dívida pública argentina e das lições que daí podem ser extraídas para Portugal. O evento foi promovido pela Iniciativa Auditoria Cidadã à Dívida Pública e contou também com uma intervenção da economista Eugénia Pires.

Argüello sublinhou que o endividamento público argentino é elevado desde o período da Ditadura Militar, tendo sido um “eixo central da política económica” do país. Esse processo agudizou-se até 2001, altura em que a Argentina atingiu “a maior crise da sua história”: em quatro anos o Produto Interno Bruto nacional caiu 18% e o desemprego atingiu 24,8% da população activa. Os juros anuais equivaliam a 22% do PIB, foram empossados cinco Presidentes da República numa semana e eventualmente foi declarado o default.

“Crescer para pagar” a dívida foi a política instituída em seguida, tendo sido dada “prioridade aos recursos produzidos internamente” e severamente restringidas as importações no país. A Argentina seguiu, nas palavras de Argüello, uma “política de desendividamento”, tendo encetado dois processos de renegociação da dívida em 2005 e 2010, chegando a acordo com 92,4% dos credores para um pagamento faseado menos prejudicial ao desenvolvimento económico do país.

Em 2006, o país pagou a totalidade do que devia ao Fundo Monetário Internacional, que havia emprestado os fundos com os quais a Argentina pôde ser gerida após o default. Sem acesso a outras fontes de crédito desde 2001, devido ao incumprimento do pagamento da dívida, o Estado argentino “vive ainda da diferença entre os impostos que colecta e os gastos públicos” em que incorre.

Os cerca de 7% de credores que recusam acordar uma renegociação da dívida com a Argentina são os denominados fundos abutres, cujo “negócio é legítimo”, vincou Argüello, acrescentando que são eles que causam o problema que o país atravessa presentemente, tentando voltar a aceder ao mercado de crédito internacional. Em tribunal, nos Estados Unidos, os fundos abutres venceram um processo judicial que interpuseram ao Estado argentino, o que revela o seu poder, disse o Embaixador.

Estes fundos ameaçam o sucesso do processo de pagamento paulatino da dívida argentina, que, sublinhou Argüello, vem sendo saldada com todos os credores que aceitaram as novas condições. O problema da sentença nova-iorquina, recordou, é que os acordos com os credores que aceitaram incluem uma cláusula que lhes garante que não haverá melhores condições acordadas com outros credores. Ao vencerem em tribunal, os fundos abutres não só põem em causa a capacidade de a Argentina pagar a totalidade da sua dívida, mas podem gerar um efeito espiral fazendo aumentar exponencialmente o valor e diminuir o prazo de pagamento da dívida aos restantes credores do país.

A Argentina está, assim, a desenvolver uma campanha internacional contra os fundos abutres, e conta já com o apoio de 70% dos países-membros da Assembleia Geral das Nações Unidas. Caso a sentença vigente não venha a ser contrariada através de um acordo internacional, “serão necessárias várias gerações e sacrifícios para pagar” a dívida argentina, pois os acordos de renegociação terão sido anulados.