Acordo Mercosul-União Europeia para principiantes
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___________________________________________________________________________________Pedro Miguel da Costa e Silva. Artigo de opinião.
Diplomata brasileiro, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas. Texto originalmente publicado na Gazeta do Povo
Perante as informações desencontradas que circulam a respeito do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, vale prestar alguns esclarecimentos e buscar informar melhor o debate. O primeiro esclarecimento é que as negociações substantivas foram concluídas em junho de 2019, após impulso fundamental dado pelo Brasil. Desde então, falta unicamente concluir trabalho técnico de revisão legal.
Não se cogita renegociar ou reabrir o acordo. E o motivo é simples: qualquer movimento nesse sentido desmontaria o pacote equilibrado acordado, não só entre blocos, mas entre países que conformam cada bloco. E aqui cabe uma explicação adicional para os desavisados: a Comissão Europeia negociava e falava em nome do bloco, mas todos os países membros da União Europeia eram permanentemente consultados. Nenhum deles pode, agora, alegar que desconhecia os termos acordados.
Em segundo lugar, ao contrário do que é repetido, seguidamente, sem qualquer fundamento, o acordo não provocará um “apocalipse ambiental”. Muito pelo contrário.
O Mercosul e a União Europeia acordaram os compromissos mais avançados sobre desenvolvimento sustentável de qualquer acordo comercial já negociado pelo bloco europeu.
Nada nos textos, nem nos compromissos de acesso a mercados em bens, serviços, investimentos e compras governamentais, criará qualquer ameaça ao meio ambiente.
Além de reafirmar todos os seus compromissos internacionais na matéria, as partes criaram espaços de diálogo e cooperação.
