Uruguai vence causa antitabaco

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As empresas de tabaco Philip Morris Brand SARL, Philip Morris Products S.A. e Abal Hermanos S.A. interpuseram um processo contra as políticas antitabágicas da Republica Oriental do Uruguai, no Centro Internacional de Arbitragem de Litígios sobre Investimento (CIADI) desse país e perderam, referiu o Presidente da Republica, Tabaré Vasques, em comunicado à nação, na semana passada.

“As medidas sanitárias que implantámos contra o tabaco e a favor da saúde do nosso povo foram expressamente reconhecidas como legitimas e adotadas pelo poder soberano da nossa República (…) não é admissível priorizar os valores comerciais, sobre os direitos fundamentais como o são a vida e a saúde”, referiu o Presidente uruguaio.

“As alegações da empresa não foram aceites”, refere a sentença do CIADI, que, segundo a Agência EFE, terá de pagar a quantia de 7 milhões de dólares ao Estado Uruguaio.

A multinacional com sede na cidade suíça de Lausanne, processou o Uruguai perante o CIADI, em 2010, alegando a violação por parte da nação sul-americana do Acordo Bilateral de Investimento com a Suíça. O processo foi motivado pelas medidas antitabágicas do presidente uruguaio, durante seu primeiro mandato (2005-2010), que estabeleceu a obrigação de que, em 80% da superfície dos pacotes de tabaco, estejam discriminados visualmente os riscos decorrentes do hábito de fumar.

Tabaré Vasques solicita contenção na celebração da vitória, pois “apesar da vitória processual (…) num litígio desta natureza, onde as vítimas deste flagelo são aos milhões, nunca haverá lugar para a celebração que a razão nos concede. Limitemo-nos a uma serena e respeitosa reflexão, uma homenagem ao verdadeiro sentido da vida”, refere.