Estatuto Temporário de Proteção para Migrantes Venezuelanos

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A Embaixada da Colômbia promoveu no passado dia 30 de junho a apresentação virtual em Portugal do Estatuto Temporário de Proteção para Migrantes Venezuelanos, com o objetivo de responder a esta grave crise humanitária e à perda de confiança destas pessoas nas instituições.

Por ocasião dessa apresentação, Francisco André, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, elogiou o esforço da Colômbia perante uma crise com 5,6 milhões de deslocados: “a Colômbia é um dos países que mais refugiados acolhe no mundo. No caso da Venezuela, estamos a falar de 1,7 milhões de Venezuelanos, entre os quais, muitos luso-venezuelanos. Na Conferência Internacional de Doadores em Solidariedade com os Refugiados e Migrantes Venezuelanos, realizada virtualmente a 17 de junho deste ano, foram definidos diferentes instrumentos e canais para mitigar esta crise.

Ao nível bilateral destaco a assinatura, no ano passado, do protocolo entre o Camões, I.P. e a Agência Presidencial de Cooperação Internacional da Colômbia (APC-Colômbia) para a aquisição de equipamentos biomédicos e mobiliário hospitalar para os serviços de obstetrícia e hospitalização do Hospital ESE San José de Maicao”, num valor total aproximado de 100 mil Euros, prestando a este Hospital importantes cuidados de saúde a pacientes provenientes da Venezuela.

Já no final da sua intervenção, Francisco André referiu ainda outros projetos de cooperação com a UE, envolvendo todos os países da América Latina, como o EL PAcCTO (Europe Latin America Programme of Assistance against Transnational Organized Crime), um programa de cooperação internacional financiado pela União Europeia que procura contribuir para a segurança e justiça na América Latina através do apoio à luta contra o crime organizado transnacional. Este programa tem a preocupação de abordar toda a cadeia criminal a partir de uma perspetiva integral, num trabalho que assenta em três componentes: polícia, justiça e penitenciária.

“Os migrantes que recebemos da Venezuela são seres humanos quebrados interiormente, que perderam tudo. E como colombianos, como seres humanos, não podemos ignorar. Caminham mais de 22 dias com a família, temos de abraçar estes nossos irmãos e juntos podemos encontrar um novo futuro. Mas não o podemos fazer sozinhos”, referiu Juan Francisco Espinosa, Diretor de Migracion de Colômbia.

A Colômbia é o 3º país no mundo a criar um estatuto desta natureza e o 1º na América Latina e durante uma pandemia. “Assumimos um difícil compromisso moral e humano” destacou Juan Francisco Espinosa, “O 1º passo consistiu em prolongar a validade dos passaportes em 10 anos, uma vez que a Venezuela não emite mais passaportes. De seguida realizámos um inquérito socioeconómico para conhecer quem chega e focalizar a política publica e a cooperação internacional”. No seguimento de uma reunião presencial, será gerado um documento que outorga a presença, um lugar na Colômbia, um compromisso com direitos e deveres, que facilita a possibilidade futura de um visto mais permanente. A identificação facilita a inclusão, a inclusão gera oportunidades de emprego, o emprego gera dignidade. Na medida que só 3% desta população tem mais de 60 anos, estamos a falar de uma população maioritariamente jovem. O nosso objetivo é atingir 800 mil pessoas este ano e 2 milhões no próximo, num investimento total de 122.959 dólares”, afirmou.