Luís Faro Ramos: ‘UE tem proposta para questão ambiental em acordo com Mercosul’

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Entrevista do Embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, ao Estadão


Qual é a posição de Portugal sobre o acordo com o Mercosul?

A posição portuguesa é de que o acordo está ótimo, fechado após quase 20 anos de negociações. É um acordo que, em termos de sustentabilidade e meio ambiente, vai muito longe. Nós acreditamos na virtude do comércio internacional e achamos que ele pode aproximar a UE da América Latina, do Mercosul e do Brasil. Mas, como temos a presidência da UE, precisamos colocar isso dentro das perspetivas dos dois blocos. Enquanto presidência, achamos que esse acordo é importante do ponto de vista não só económico, mas como de política e estratégia – a UE precisa dele por questões geopolíticas, porque as relações transatlânticas são fundamentais. Quando falamos de Atlântico, não nos referimos só à América do Norte. Claro que uma das prioridades da UE, com a nova administração Biden, é restaurar o multilateralismo. Mas, para nós, o Atlântico também é o Sul. O Atlântico continua a ser o nosso espaço geopolítico fundamental – e é por isso que precisamos do acordo. Também precisamos de iniciativas como a do cabo submarino que ligará Fortaleza a Sines (em Portugal). É uma bela coincidência que esse cabo seja inaugurado durante a presidência portuguesa.

Mas concorda que o acordo siga bloqueado, em meio a resistências europeias relacionadas ao meio ambiente?

Acho que a palavra “bloqueado” é muito forte. Não concordo que esteja bloqueado, até porque a presidência portuguesa tem feito grandes esforços para fazer avançar o processo. Há algumas dúvidas e necessidades de esclarecimento. Certos países europeus, agentes da sociedade civil e o Parlamento Europeu colocaram algumas questões que têm que ser esclarecidas. Então, chegámos à conclusão de que seria melhor criar uma proposta que pudesse responder a essas dúvidas legítimas, e é isso o que a Comissão está a fazer: uma proposta que será discutida com parceiros europeus e o Mercosul. Ela deve incluir com honestidade e transparência – não podemos esconder, com a Amazónia, protecionismos na área agrícola, por exemplo. A nossa abordagem é pôr em cima da mesa o assunto de maneira transparente, mas não trazer temas que não tenham a ver com a questão. Esperamos que este mês de março traga avanço nessa proposta. Temos que estar todos os 31 países (27 da UE e 4 do Mercosul) de acordo em relação a essa pauta. Muitas vezes, dizem que é um problema de França ou Brasil. Não me coloco dessa maneira. Essa é uma questão que tem que ser vista de maneira global.

Em relação ao Brasil, nas conversas que temos, temos visto uma vontade de ir ao encontro dessas propostas. Basta lembrar da coletiva de imprensa em que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, falou abertamente da disposição brasileira em trabalhar pelo avanço da questão. A credibilidade da UE também está em jogo. Temos que arranjar uma maneira de que todas as preocupações legítimas, que tenham a ver com o acordo, possam ser incluídas na proposta.

Essa proposta está em que pé?

Neste momento, tem havido várias reuniões na UE, em vários níveis, do técnico ao político. Vamos ver o que sai. Estamos otimistas. Mas temos que admitir que vamos entrar num período que não é fácil.

Embora o senhor diga que não seja uma questão de países, alguns governos, sobretudo o francês, tem reforçado oposição ao acordo. Este mês, o vice-chanceler da Áustria, inclusive, enviou uma carta ao governo português exortando para que o pacto não fosse ratificado. Como Portugal vê isso?

Não é uma questão que deve ser colocada com um país contra outro. É uma abordagem coletiva. Mas há pontos em comum. Por exemplo, não queremos reabrir o acordo. Ninguém deseja reabrir um texto fechado depois de 20 anos de negociação. Os países posicionam-se de alguma maneira. Isso faz parte da negociação multilateral. Que um país faça chegar a sua posição é legítimo. Outra coisa é o produto de uma discussão multilateral. Eu espero sinceramente que todas as áreas possam ser atendidas. Estamos a falar de um compromisso recíproco: UE e Mercosul, por tal proposta, têm que se comprometer mutuamente em avançar na sustentabilidade e proteção ambiental. Portugal vai fazer esse esforço de construção de pontes.

O que o Brasil pode fazer para acelerar o processo?

É muito importante a comunicação pública de dados concretos. No outro dia, tivemos reunião com o Conselho da Amazónia – uma reunião entre o Conselho e diplomatas da UE. Uma das coisas referidas por um dos informantes foi que houve uma redução de 19% no desmatamento. É muito importante que o Brasil vá repassando esses dados, para serem comunicados no exterior, a fim de dissipar a imagem negativa no exterior. É uma tarefa que compete ao Brasil fazer. Eu vi essa vontade, a coletiva de imprensa com Araújo mostra isso.

No programa para a presidência, Portugal destaca o interesse da UE em se tornar um líder na questão climática. O que significa isso?

O primeiro lema da nossa presidência é: “tempo de agir por uma recuperação, justa, verde e digital”. Claro que a pandemia condiciona tudo, a nossa prioridade é o combate à pandemia. Mas a recuperação verde trata de transformar a nossa economia e o nosso modo de vida. É uma transformação dupla: ecológica e digital. Temos o pacto ecológico europeu, o European Green Deal. Esperamos aprovar durante a nossa presidência a primeira lei do clima, que vai definir um quadro político e legal que será referência para todos. Nesse sentido, o papel dos EUA é fundamental. Portugal tem a felicidade, neste semestre, de contar com uma administração americana que também é muito consciente dessa questão. Teremos a semana do clima, vários eventos importantes este ano nessa área. Estamos trabalhando muito de perto com a Casa Branca, com o enviado especial para o clima, o ex-secretário de Estado John Kerry, uma pessoa de muita credibilidade – uma pessoa que sei que tem falado também com o Brasil, o que é muito importante. Há um triângulo virtuoso nessa área: UE, EUA e Brasil. Esses três são atores de primeira ordem nessa área e ficamos satisfeitos quando soubemos que Bolsonaro quer participar na semana do clima.

Falando um pouco sobre pandemia, ao mesmo tempo em que defende solidariedade global, a UE também impõe restrições a exportações de vacinas. Há contradição aí?

Essa questão da UE não é tanto da presidência do Conselho como da própria Comissão. Está sendo gerido pelas instituições europeias. A presidência portuguesa está tentando coordenar uma série de reuniões sobre a matéria, porque o combate à pandemia é a nossa prioridade e estamos com dificuldades sentidas em todo mundo. Há atraso na distribuição de vacinas por uma questão de procura e oferta. Não vejo contradição entre vontade de ajudar e ser solidário para fora com garantir o que é necessidade de países europeus. Na ONU, está sendo preparada uma resolução sobre a maneira como o mundo deve enfrentar a pandemia. Ninguém está seguro enquanto todo mundo não for vacinado. É preciso ter solidariedade a nível mundial na vacinação. Com o passar do tempo, assistiremos ao ajustamento entre procura e oferta e as coisas tendem a mudar. Mas que a UE é solidária ao exterior não tenho dúvida, até porque isso é coerente com o objetivo da UE de ser um ator global relevante.

Como Portugal tem auxiliado na implementação do pacote de 750 bilhões para a recuperação do bloco e qual é a importância desses recursos para o país?

Isso tem que ser colocado numa perspetiva de continuidade entre várias presidências. Foram aprovadas decisões muito importantes na presidência alemã, notadamente o pacote económico que agora será implementado em vários países. Estamos no meio do processo de articulação em cada país daquela fatia do bolo que cada um ganhou dentro do programa global.