Prevenção da violência: cooperação entre a Europa e a América Latina

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A Casa da América Latina promoveu uma importante conferência, que teve lugar no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no passado dia 9 de dezembro, dando a conhecer a prioridade que a questão da segurança tem para muitos países da América Latina e a forma como a União Europeia tem cooperado nesta matéria, através do programa EUROsociAL.

O EUROsociAL é um instrumento de suporte da cooperação entre a União Europeia e a América Latina em matéria de intercâmbio de boas práticas na definição e implementação de políticas públicas que possam contribuir para a coesão social, em áreas como educação, saúde, emprego, políticas sociais, finanças públicas, descentralização, diálogo social, justiça e segurança.
Com um orçamento de 40 milhões de euros para o período 2012-2015, financiado pela União Europeia, o programa promove a aproximação entre instituições congéneres dos dois lados do Atlântico, numa dinâmica de colaboração entre pares, recorrendo a assessorias especializadas, formação, encontros e seminários, estágios e visitas técnicas.

Na área da segurança o tema da prevenção da violência foi um dos escolhidos como prioridade por alguns dos governos latino-americanos, cabendo a coordenação das atividades no terreno a duas instituições europeias, o Fórum Europeu para a Segurança Urbana-Efus, associação internacional de governos locais sediada em Paris, e o Observatório Internacional de Justiça Juvenil-OIJJ, uma fundação com sede em Bruxelas.

Integrando a equipa de consultores do Efus, tive oportunidade de participar, em 2013, em atividades de validação de um protocolo de cooperação para a prevenção da violência, entre o governo do Panamá e os municípios, e na conferência regional do EUROsociAL, na Guatemala, em 2014, onde se discutiu um modelo de atuação para a prevenção da violência e do delito, sistematizando os avanços teóricos e científicos e as experiências práticas do trabalho na região, o qual viria a ser adotado no IV Encontro Ministerial de Segurança dos Cidadãos, reunido em Cartagena de las Índias, em 2015.

Para além disso, coube-me integrar a equipa que desenvolveu um intenso trabalho, durante os anos de 2014 e 2015, na Costa Rica, com o objetivo de colaborar com o governo nacional, através do Ministério de Justiça e Paz, para adotar medidas no sentido de assegurar uma boa articulação interinstitucional entre os organismos da administração central que contribuem, direta ou indiretamente, para a prevenção da violência e do delito, e de melhorar os mecanismos de articulação entre o governo central e os municípios.

Dessa atividade, que incluiu um programa de formação de técnicos das administrações central e local, um aprofundado diagnóstico da situação existente, através de entrevistas bilaterais com membros do governo e com distintas instituições, e a formulação de propostas para aperfeiçoamento dos mecanismos de articulação interinstitucional, resultou um primeiro documento entregue ao governo da Costa Rica no final de 2014, intitulado “Proposta de metodologia para o fortalecimento da articulação interinstitucional entre o nível central e o nível local em prevenção da violência”.

Concretizando algumas das medidas sugeridas, foram discutidos com as instituições nacionais e locais dois outros documentos, entregues em Outubro de 2015: 1 –“Proposta para a articulação interinstitucional para a prevenção da violência” (apresentado na conferência “Novas estratégias para a prevenção da violência na América Latina”, promovida pela Casa da América Latina); 2 – “Protocolo de articulação para a coprodução da segurança entre o nível nacional e o nível territorial”.

O primeiro daqueles documentos deverá ser, em breve, adotado através de decreto do Presidente da República e o segundo está a ser aplicado no terreno, no município de Desamparados, limítrofe da capital do país, com o objetivo de ser futuramente replicado noutros municípios.

Vasco Franco
PhD©, FCSH – Universidade Nova de Lisboa e Especialista Efus-EUROsociAL (Portugal)