Autárquicas 2021: Como votar se é residente estrangeiro em Portugal

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“Lisboa Acolhe”: a Casa do Brasil e a Câmara Municipal de Lisboa criaram um portal que, entre muitas outras informações valiosas para as comunidades imigrantes a residir em Portugal, esclarece todas as dúvidas relativas aos procedimentos necessários para os estrangeiros residentes em Portugal votarem nas próximas eleições autárquicas.

Sabe que o pode fazer?

No que à América Latina diz respeito, e caso seja cidadã/ão da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai ou Venezuela, pode votar nas eleições dos órgãos das autarquias locais, mas tem de estar inscrito/a no recenseamento em território nacional.

Para isso, é necessário que preencha esta condição:

– Cidadã/ão com residência legal em Portugal há mais de 3 anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral ativa aos/as portugueses/as neles residentes.

Para se recensear, deve dirigir-se à Comissão Recenseadora (CR), na sua junta de freguesia, correspondente ao domicílio indicado no título válido de residência a ou no Certificado de Registo ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União Europeia.

A inscrição no recenseamento eleitoral é contínua, até ao 60º dia anterior a cada eleição.

Depois, é só votar!

Toda esta informação e muito mais está disponível no Portal “Lisboa Acolhe”. Este Portal foi elaborado pela Casa da Brasil, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, e concentra informações acerca dos serviços públicos/privados e também sobre os direitos e deveres das pessoas em Portugal.

Trata-se de informação organizada a partir do olhar migrante, de fácil acesso, promovendo a divulgação dos direitos das pessoas migrantes para mais e melhor integração.

Visite o site oficial: Lisboa Acolhe