Covid-19: Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia da Cidade de Lisboa

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Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Presidente da Casa da América Latina anunciou um conjunto de 15 medidas de apoio no programa “Lisboa Protege”, que se traduzem em 55 milhões de euros para distribuir rapidamente. No comércio e na restauração pretende chegar a 8 mil empresas, cerca de 100 mil postos de trabalho.

O programa foi elaborado “fundamentalmente” para o comércio, restauração e similares, onde se incluem pastelarias, cafés, bares, espaços de dança e casas de espetáculo. O apoio extraordinário a fundo perdido será para apoiar os custos decorrentes do facto de as empresas existirem e não terem encerrado portas. Numa projeção a quatro meses, de dezembro e até março de 2021, e para as empresas fazerem face aos pagamentos de rendas, salários ou outros encargos, as verbas a fundo perdido serão cumulativas com outros apoios que já recebam.

Os estabelecimentos comerciais e de restauração, bem como os espaços culturais, que tiveram em 2020 perdas de faturação até 100 mil euros recebem 4000 euros; quebras entre 100 mil e 300 mil euros recebem 6000 euros; quebras entre 300 mil e 500 mil euros recebem 8000 euros. Para quem teve perdas acima de 500 mil euros, a autarquia e Governo ainda estão a procurar uma solução.

As licenças excecionais para ter esplanadas ao ar livre vão ser prolongadas, numa isenção articulada com as juntas de freguesia para já até ao primeiro semestre de 2021, mas extensível para todo o ano de 2021. Também a fundo perdido será o apoio de metade do valor (até ao limite de 750 euros por esplanada) para a sua requalificação, seja na compra de aquecimentos, proteções e mobiliário urbano. 

Ficam também isentas na totalidade as rendas comerciais de imóveis arrendados ao município, durante todo o ano de 2021.

Documento de apresentação das Medidas #LisboaProtege

Fonte: Visão