Assembleia Nacional dos Direitos Humanos. Novas Leis: mais direitos?

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A Oficina Sub-regional da SEGIB para a América Latina assistiu à VII Assembleia Nacional dos Direitos Humanos realizada no passado 17 de agosto no Uruguai, tendo como pano de fundo o lema “Novas leis: mais direitos?”.

A Assembleia contou com a participação de organizações da sociedade civil, organismos do Estado e organismos internacionais com sede no país anfitrião, e abordaram-se temáticas como a xenofobia, o racismo e outras formas de discriminação; o direito a um ambiente de paz; a saúde mental; a vida livre da violência baseada no género; a liberdade e a segurança e os direitos das pessoas com incapacidades físicas e intelectuais.

A SEGIB, para além de ter prestado apoio institucional, partilhou os avanços que os países ibero-americanos têm tido no modelo de um programa ibero-americano de apoio à deficiência, que será lançado durante a próxima Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo.