Colóquio sobre Constituição de Cádis juntou personalidades da cultura e da política portuguesas e espanholas

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A Casa da América Latina, o Instituto Cervantes e o Centro de História de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa (CHAM-UNL), em colaboração com a Assembleia da República, realizaram na passada quinta-feira, 17 de maio, um colóquio internacional comemorativo dos 200 anos da Constituição de Cádis. O colóquio, que teve início no Instituto Cervantes e terminou na Assembleia da República, reuniu historiadores, juristas e políticos para uma reflexão de fundo sobre o impacto da adesão à Constituição de Cádis (popularmente conhecida como La Pepa) em Espanha e em Portugal e em todo o espaço ibero-americano.

No Instituto Cervantes, Francisco García de Cortázar definiu o momento histórico de 1812 em Espanha como “el vuelo de la nación”, marcado por um otimismo construtivo de uma nação mais livre e justa. Cristina Nogueira da Silva recordou o termo triunfante da “emancipação”, referindo-se, no caso da América portuguesa, à população afro-descendente que, depois de alforriada, teve acesso à nacionalidade portuguesa. Carlos Garriga considerou o Atlântico um grande espaço de laboratório constitucional. Alertou para a necessidade de compreensão de conjunto e de contexto, sem esquecer, como Francisco Villacorta, a revolução política contra França e a sua influência no movimento liberal espanhol. Andrea Slemian referiu a construção interna do império brasileiro, bem como os projetos de novas consolidações políticas transversais a toda a América.

Na Assembleia da República falou-se de constituição e soberania. A abertura da sessão esteve a cargo de Alberto Martins, Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e de António Costa, Presidente da Casa da América Latina. Na sua intervenção, o Secretário de Estado da Cultura de Espanha, José Maria Lassalle, referiu a constituição como “a maioridade de um povo”. Francisco José Viegas, o seu homónimo português, referiu que no início do século XIX a contaminação de ideias e o contágio cultural existentes contribuíram para a formação de um pensamento progressista e destacou o princípio fundamental de felicidade, indissociável do de liberdade individual.

Pacheco Pereira abriu a mesa-redonda referindo-se ao próprio Parlamento, onde decorria o colóquio, como símbolo máximo de soberania e de representação de um povo. Alertou para o contexto em que surge o Viva la Pepa: os gritos só surgem quando se vive a opressão. Pedro Ramón Gómez de la Serna (PP) recordou a adesão à constituição de Cádis como um ponto de encontro entre todos os amantes da liberdade. Em relação ao momento presente, é esperançoso e acredita que a solução passa por “mais Europa”, o que significa dizer “mais democracia, mais liberdade”, num caminho oposto ao de certos populismos recentes, como os casos venezuelano e argentino. Para Juan Moscoso (PSOE), a questão da soberania na Europa atual põe-se num plano supranacional. Finalmente, Sérgio Sousa Pinto (PS), bastante menos otimista, referiu-se ao equilíbrio difícil entre uma constituição de “contraplacado” e uma constituição “porosa”, cujos efeitos perversos podem fazer recuar princípios constitucionais.